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Processo C-388/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 5 de Março de 2009 , [Pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) — Reino Unido] — The Queen, The Incorporated Trustees of the National Council for Ageing (Age Concern England) / Secretary of State for Business, Enterprise and Regulatory Reform ( Directiva 2000/78 — Igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional — Discriminação em razão da idade — Despedimento com fundamento na passagem do trabalhador à reforma — Justificação )
- Número CELEX:
- 62007CA0388
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 05/03/2009
- Número de páginas:
- 2
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Março de 2009.
The Queen, a pedido de The Incorporated Trustees of the National Council for Ageing (Age Concern England) contra Secretary of State for Business, Enterprise and Regulatory Reform.
Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice, Queen's Bench Division (Administrative Court) - Reino Unido.
Directiva 2000/78 - Igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional - Discriminação em razão da idade - Despedimento com fundamento na passagem do trabalhador à reforma - Justificação.
Processo C-388/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:128
- Número CELEX:
- 62007CJ0388
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 05/03/2009
Conclusões do advogado-geral Mazák apresentadas em 23 de Septembro de 2008.
The Queen, a pedido de The Incorporated Trustees of the National Council for Ageing (Age Concern England) contra Secretary of State for Business, Enterprise and Regulatory Reform.
Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice, Queen's Bench Division (Administrative Court) - Reino Unido.
Directiva 2000/78 - Igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional - Discriminação em razão da idade - Despedimento com fundamento na passagem do trabalhador à reforma - Justificação.
Processo C-388/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:518
- Número CELEX:
- 62007CC0388
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 23/09/2008
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007C?0388, Língua de pesquisa: Português