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Processo C-370/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Conselho da União Europeia [ Recurso de anulação — Definição das posições a adoptar em nome da Comunidade numa instância criada por um acordo — Dever de fundamentação — Indicação da base jurídica — Décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES) ]
- Número CELEX:
- 62007CA0370
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 01/10/2009
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de Outubro de 2009.
Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho da União Europeia.
Recurso de anulação - Definição das posições a adoptar em nome da Comunidade numa instância criada por um acordo - Dever de fundamentação - Indicação da base jurídica - Décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES).
Processo C-370/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:590
- Número CELEX:
- 62007CJ0370
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 01/10/2009
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 23 de Abril de 2009.
Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho da União Europeia.
Recurso de anulação - Definição das posições a adoptar em nome da Comunidade numa instância criada por um acordo - Dever de fundamentação - Indicação da base jurídica - Décima quarta sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES).
Processo C-370/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:249
- Número CELEX:
- 62007CC0370
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 23/04/2009
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007C?0370, Língua de pesquisa: Português