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Processo C-335/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de Outubro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia ( Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 91/271/CEE — Tratamento das águas residuais urbanas — Não exigência de um tratamento mais rigoroso do azoto em todas estações de tratamento de águas residuais urbanas provenientes das aglomerações com um equivalente de população superior a 10000 )
- Número CELEX:
- 62007CA0335
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/10/2009
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de Outubro de 2009.
Comissão das Comunidades Europeias contra República da Finlândia.
Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 91/271/CEE - Tratamento das águas residuais urbanas - Não exigência de um tratamento mais rigoroso do azoto em todas estações de tratamento de águas residuais urbanas provenientes das aglomerações com um equivalente de população superior a 10 000.
Processo C-335/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:612
- Número CELEX:
- 62007CJ0335
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/10/2009
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 26 de Março de 2009.
Comissão das Comunidades Europeias contra República da Finlândia.
Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 91/271/CEE - Tratamento das águas residuais urbanas - Não exigência de um tratamento mais rigoroso do azoto em todas estações de tratamento de águas residuais urbanas provenientes das aglomerações com um equivalente de população superior a 10 000.
Processo C-335/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:194
- Número CELEX:
- 62007CC0335
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 26/03/2009
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007C?0335, Língua de pesquisa: Português