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Processo C-303/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Junho de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — Processo intentado por Aberdeen Property Fininvest Alpha Oy ( Liberdade de estabelecimento — Directiva 90/435/CEE — Imposto sobre as sociedades — Distribuição de dividendos — Retenção na fonte efectuada sobre os dividendos distribuídos a sociedades não residentes diferentes das sociedades mencionadas na referida directiva — Isenção dos dividendos distribuídos a sociedades residentes )
- Número CELEX:
- 62007CA0303
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/06/2009
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Junho de 2009.
Processo intentado por Aberdeen Property Fininvest Alpha Oy.
Pedido de decisão prejudicial: Korkein hallinto-oikeus - Finlândia.
Liberdade de estabelecimento - Directiva 90/435/CEE - Imposto sobre as sociedades - Distribuição de dividendos - Retenção na fonte efectuada sobre os dividendos distribuídos a sociedades não residentes diferentes das sociedades mencionadas na referida directiva - Isenção dos dividendos distribuídos a sociedades residentes.
Processo C-303/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:377
- Número CELEX:
- 62007CJ0303
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/06/2009
Conclusões do advogado-geral Mazák apresentadas em 18 de Dezembro de 2008.
Processo intentado por Aberdeen Property Fininvest Alpha Oy.
Pedido de decisão prejudicial: Korkein hallinto-oikeus - Finlândia.
Liberdade de estabelecimento - Directiva 90/435/CEE - Imposto sobre as sociedades - Distribuição de dividendos - Retenção na fonte efectuada sobre os dividendos distribuídos a sociedades não residentes diferentes das sociedades mencionadas na referida directiva - Isenção dos dividendos distribuídos a sociedades residentes.
Processo C-303/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:742
- Número CELEX:
- 62007CC0303
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/12/2008
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007C?0303, Língua de pesquisa: Português