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Processo C-290/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de Setembro de 2010 — Comissão Europeia/Scott SA, Département du Loiret, República Francesa [ «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Preço preferencial pela compra de um terreno ordenado — Determinação do valor de mercado — Procedimento formal de investigação — Regulamento (CE) n. ° 659/1999 — Obrigação de exame diligente e imparcial — Âmbito do poder de apreciação da Comissão — Método dos custos — Âmbito da fiscalização jurisdicional» ]
- Número CELEX:
- 62007CA0290
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 02/09/2010
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de Septembro de 2010.
Comissão Europeia contra Scott SA.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Preço preferencial pela compra de um terreno ordenado - Determinação do valor de mercado - Procedimento formal de investigação - Regulamento (CE) n.º 659/1999 - Obrigação de exame diligente e imparcial - Âmbito do poder de apreciação da Comissão - Método dos custos - Âmbito da fiscalização jurisdicional.
Processo C-290/07 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:480
- Número CELEX:
- 62007CJ0290
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 02/09/2010
Conclusões do advogado-geral Mengozzi apresentadas em 23 de Fevereiro de 2010.
Comissão Europeia contra Scott SA.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Preço preferencial pela compra de um terreno ordenado - Determinação do valor de mercado - Procedimento formal de investigação - Regulamento (CE) n.º 659/1999 - Obrigação de exame diligente e imparcial - Âmbito do poder de apreciação da Comissão - Método dos custos - Âmbito da fiscalização jurisdicional.
Processo C-290/07 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:78
- Número CELEX:
- 62007CC0290
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 23/02/2010
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007C?0290, Língua de pesquisa: Português