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Processo C-239/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Lietuvos Respublikos Konstitucinis Teismas — Lituânia) — processo de fiscalização da constitucionalidade desencadeado por Julius Sabatauskas e o. ( Mercado interno da electricidade — Directiva 2003/54/CE — Artigo 20. o — Redes de transporte e de distribuição — Acesso de terceiros — Obrigações dos Estados-Membros — Livre acesso de terceiros às redes de transporte e de distribuição de electricidade )
- Número CELEX:
- 62007CA0239
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 09/10/2008
- Número de páginas:
- 1
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 12 de Junho de 2008.
Julius Sabatauskas e o.
Pedido de decisão prejudicial: Lietuvos Respublikos Konstitucinis Teismas - Lituânia.
Mercado interno da electricidade - Directiva 2003/54/CE - Artigo 20.º - Redes de transporte e de distribuição - Acesso de terceiros - Obrigações dos Estados-Membros - Livre acesso de terceiros às redes de transporte e de distribuição de electricidade.
Processo C-239/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:344
- Número CELEX:
- 62007CC0239
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 12/06/2008
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de Outubro de 2008.
Julius Sabatauskas e o.
Pedido de decisão prejudicial: Lietuvos Respublikos Konstitucinis Teismas - Lituânia.
Mercado interno da electricidade - Directiva 2003/54/CE - Artigo 20.º - Redes de transporte e de distribuição - Acesso de terceiros - Obrigações dos Estados-Membros - Livre acesso de terceiros às redes de transporte e de distribuição de electricidade.
Processo C-239/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:551
- Número CELEX:
- 62007CJ0239
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 09/10/2008
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007C?0239, Língua de pesquisa: Português