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Processo C-1/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Novembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Siegen — Alemanha) — Processo penal contra Frank Weber ( Directiva 91/439/CEE — Reconhecimento mútuo das cartas de condução — Suspensão temporária da carta de condução — Retirada do direito de conduzir — Validade de uma segunda carta de condução obtida noutro Estado-Membro no decurso do período de suspensão temporária )
- Número CELEX:
- 62007CA0001
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 20/11/2008
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Novembro de 2008.
Processo-crime contra Frank Weber.
Pedido de decisão prejudicial: Landgericht Siegen - Alemanha.
Directiva 91/439/CEE - Reconhecimento mútuo das cartas de condução - Suspensão temporária da carta de condução - Retirada do direito de conduzir - Validade de uma segunda carta de condução obtida noutro Estado-Membro no decurso do período de suspensão temporária.
Processo C-1/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:640
- Número CELEX:
- 62007CJ0001
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 20/11/2008
Conclusões do advogado-geral Bot apresentadas em 17 de Julho de 2008.
Processo-crime contra Frank Weber.
Pedido de decisão prejudicial: Landgericht Siegen - Alemanha.
Directiva 91/439/CEE - Reconhecimento mútuo das cartas de condução - Suspensão temporária da carta de condução - Retirada do direito de conduzir - Validade de uma segunda carta de condução obtida noutro Estado-Membro no decurso do período de suspensão temporária.
Processo C-1/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:423
- Número CELEX:
- 62007CC0001
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/07/2008
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007C?0001, Língua de pesquisa: Português