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Processo T-162/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Janeiro de 2009 — Kronoply/Comissão ( Auxílios de Estado — Auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Fundamentação — Efeito de incentivo do auxílio — Necessidade do auxílio )
- Número CELEX:
- 62006TA0162
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Primeira Instância
- Data do documento:
- 14/01/2009
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 14 de Janeiro de 2009.
Kronoply GmbH & Co. KG contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílios de Estado - Auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum - Fundamentação - Efeito de incentivo do auxílio - Necessidade do auxílio.
Processo T-162/06.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2009:2
- Número CELEX:
- 62006TJ0162
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal Geral
- Data do documento:
- 14/01/2009
Domínio: Tudo, Número Celex: 62006T?0162, Língua de pesquisa: Português