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Processo C-494/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 30 de Abril de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana, Wam SpA ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Implantação de uma empresa em determinados Estados terceiros — Empréstimos a taxas reduzidas — Afectação do comércio entre Estados-Membros — Distorção da concorrência — Trocas comerciais com os Estados terceiros — Decisão da Comissão — Ilegalidade do auxílio de Estado — Dever de fundamentação )
- Número CELEX:
- 62006CA0494
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 30/04/2009
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 30 de Abril de 2009.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana e Wam SpA.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Implantação de uma empresa em determinados Estados terceiros - Empréstimos a taxas reduzidas - Afectação do comércio entre Estados-Membros - Distorção da concorrência - Trocas comerciais com os Estados terceiros - Decisão da Comissão - Ilegalidade do auxílio de Estado - Dever de fundamentação.
Processo C-494/06 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:272
- Número CELEX:
- 62006CJ0494
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 30/04/2009
Conclusões da advogada-geral Sharpston apresentadas em 20 de Novembro de 2008.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana e Wam SpA.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Implantação de uma empresa em determinados Estados terceiros - Empréstimos a taxas reduzidas - Afectação do comércio entre Estados-Membros - Distorção da concorrência - Trocas comerciais com os Estados terceiros - Decisão da Comissão - Ilegalidade do auxílio de Estado - Dever de fundamentação.
Processo C-494/06 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:639
- Número CELEX:
- 62006CC0494
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 20/11/2008
Domínio: Tudo, Número Celex: 62006C?0494, Língua de pesquisa: Português