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Processo C-456/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Peek & Cloppenburg KG/Cassina S.p.A ( Direito de autor — Directiva 2001/29/CE — Artigo 4. o , n. o 1 — Distribuição ao público, através de venda ou de qualquer outro meio, do original ou de uma cópia de uma obra — Utilização de reproduções de peças de mobiliário protegidas pelo direito de autor como peças de mobiliário expostas numa sala de vendas e para fins decorativos de montras — Não transferência da propriedade ou da posse )
- Número CELEX:
- 62006CA0456
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/04/2008
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Abril de 2008.
Peek & Cloppenburg KG contra Cassina SpA.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof - Alemanha.
DDireito de autor - Directiva 2001/29/CE - Artigo 4.º, n.º 1 - Distribuição ao público, através de venda ou de qualquer outro meio, do original ou de uma cópia de uma obra - Utilização de reproduções de peças de mobiliário protegidas pelo direito de autor como peças de mobiliário expostas numa sala de vendas e para fins decorativos de montras - Não transferência da propriedade ou da posse.
Processo C-456/06.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:232
- Número CELEX:
- 62006CJ0456
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/04/2008
Conclusões da advogada-geral Sharpston apresentadas em 17 de Janeiro de 2008.
Peek & Cloppenburg KG contra Cassina SpA.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof - Alemanha.
DDireito de autor - Directiva 2001/29/CE - Artigo 4.º, n.º 1 - Distribuição ao público, através de venda ou de qualquer outro meio, do original ou de uma cópia de uma obra - Utilização de reproduções de peças de mobiliário protegidas pelo direito de autor como peças de mobiliário expostas numa sala de vendas e para fins decorativos de montras - Não transferência da propriedade ou da posse.
Processo C-456/06.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:21
- Número CELEX:
- 62006CC0456
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/01/2008
Domínio: Tudo, Número Celex: 62006C?0456, Língua de pesquisa: Português