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Processo C-439/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Dresden — Alemanha) — Processo de gestão de energia citiworks AG sendo intervenientes: Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit als Landesregulierungsbehörde, Flughafen Leipzig/Halle GmbH, Bundesnetzagentur (Mercado interno da electricidade — Directiva 2003/54/CE — Artigo 20. o , n. o 1 — Livre acesso de terceiros às redes de transporte e distribuição de electricidade)
- Número CELEX:
- 62006CA0439
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/05/2008
- Número de páginas:
- 1
Conclusões do advogado-geral Mazák apresentadas em 13 de Dezembro de 2007.
Processo de gestão da energiacitiworks AG.
Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Dresden - Alemanha.
Mercado interno da electricidade - Directiva 2003/54/CE - Artigo 20.º, n.º 1 - Livre acesso de terceiros às redes de transporte e distribuição de electricidade.
Processo C-439/06.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2007:791
- Número CELEX:
- 62006CC0439
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 13/12/2007
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Maio de 2008.
citiworks AG.
Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Dresden - Alemanha.
Mercado interno da electricidade - Directiva 2003/54/CE - Artigo 20.º, n.º 1 - Livre acesso de terceiros às redes de transporte e distribuição de electricidade.
Processo C-439/06.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:298
- Número CELEX:
- 62006CJ0439
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/05/2008
Domínio: Tudo, Número Celex: 62006C?0439, Língua de pesquisa: Português