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Processo C-361/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial do College van Beroep voor het bedrijfsleven — Países Baixos) — Feinchemie Schwebda GmbH, Bayer CropScience AG/College voor de toelating van bestrijdingsmiddelen (Produtos fitofarmacêuticos — Autorização de colocação no mercado — Etofumesato — Directivas 91/414/CEE e 2002/37/CE — Regulamento (CEE) n. o 3600/92 — Pedido de reabertura da fase oral do processo)
- Número CELEX:
- 62006CA0361
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/05/2008
- Número de páginas:
- 1
Conclusões da advogada-geral Sharpston apresentadas em 29 de Novembro de 2007.
Feinchemie Schwebda GmbH e Bayer CropScience AG contra College voor de toelating van bestrijdingsmiddelen.
Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het bedrijfsleven - Países Baixos.
Produtos fitofarmacêuticos - Autorização de colocação no mercado - Etofumesato - Directivas 91/414/CEE e 2002/37/CE - Regulamento (CEE) n.º 3600/92 - Pedido de reabertura da fase oral do processo.
Processo C-361/06.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2007:732
- Número CELEX:
- 62006CC0361
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 29/11/2007
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Maio de 2008.
Feinchemie Schwebda GmbH e Bayer CropScience AG contra College voor de toelating van bestrijdingsmiddelen.
Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het bedrijfsleven - Países Baixos.
Produtos fitofarmacêuticos - Autorização de colocação no mercado - Etofumesato - Directivas 91/414/CEE e 2002/37/CE - Regulamento (CEE) n.º 3600/92 - Pedido de reabertura da fase oral do processo.
Processo C-361/06.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:296
- Número CELEX:
- 62006CJ0361
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/05/2008
Domínio: Tudo, Número Celex: 62006C?0361, Língua de pesquisa: Português