EUR-Lex Resultados da pesquisa
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Está aqui
Resultados da pesquisa
Processo C-294/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Janeiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal — Reino Unido) — The Queen, Ezgi Payir, Burhan Akyuz, Birol Ozturk/Secretary of State for the Home Department ( Acordo de associação CEE-Turquia — Livre circulação de trabalhadores — Decisão n.° 1/80 do Conselho da Associação — Artigo 6.° , n.° 1, primeiro travessão — Trabalhador integrado no mercado regular de trabalho — Autorização de entrada na qualidade de estudante ou de 'au pair' — Repercussão no direito de residência )
- Número CELEX:
- 62006CA0294
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 24/01/2008
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Janeiro de 2008.
The Queen, a pedido de Ezgi Payir, Burhan Akyuz e Birol Ozturk contra Secretary of State for the Home Department.
Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido.
Acordo de associação CEE-Turquia - Livre circulação de trabalhadores - Decisão n.º 1/80 do Conselho da Associação - Artigo 6.º, n.º 1, primeiro travessão - Trabalhador integrado no mercado regular de trabalho - Autorização de entrada na qualidade de estudante ou de ‘au pair’ - Repercussão no direito de residência.
Processo C-294/06.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:36
- Número CELEX:
- 62006CJ0294
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 24/01/2008
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 18 de Julho de 2007.
The Queen, a pedido de Ezgi Payir, Burhan Akyuz e Birol Ozturk contra Secretary of State for the Home Department.
Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido.
Acordo de associação CEE-Turquia - Livre circulação de trabalhadores - Decisão n.º 1/80 do Conselho da Associação - Artigo 6.º, n.º 1, primeiro travessão - Trabalhador integrado no mercado regular de trabalho - Autorização de entrada na qualidade de estudante ou de ‘au pair’ - Repercussão no direito de residência.
Processo C-294/06.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2007:455
- Número CELEX:
- 62006CC0294
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/07/2007
Domínio: Tudo, Número Celex: 62006C?0294, Língua de pesquisa: Português