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Processo C-257/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de Janeiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Roby Profumi Srl/Comune di Parma ( Artigo 28.° CE — Directiva 76/768/CEE — Protecção da saúde — Produtos cosméticos — Importação — Comunicação às autoridades do Estado de importação de informações relativas aos produtos cosméticos )
- Número CELEX:
- 62006CA0257
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 24/01/2008
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de Janeiro de 2008.
Roby Profumi Srl contra Comune di Parma.
Pedido de decisão prejudicial: Corte suprema di cassazione - Itália.
Artigo 28.º CE - Directiva 76/768/CEE - Protecção da saúde - Produtos cosméticos - Importação - Comunicação às autoridades do Estado de importação de informações relativas aos produtos cosméticos.
Processo C-257/06.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:35
- Número CELEX:
- 62006CJ0257
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 24/01/2008
Domínio: Tudo, Número Celex: 62006C?0257, Língua de pesquisa: Português