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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Junho de 2007.
Euro Tex Textilverwertung GmbH contra Hauptzollamt Duisburg.
Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha.
Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República da Polónia - Conceito de ‘produtos originários’ - Vestuário usado.
Processo C-56/06.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2007:347
- Número CELEX:
- 62006CJ0056
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/06/2007
Conclusões da advogada-geral Sharpston apresentadas em 25 de Janeiro de 2007.
Euro Tex Textilverwertung GmbH contra Hauptzollamt Duisburg.
Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha.
Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República da Polónia - Conceito de ‘produtos originários’ - Vestuário usado.
Processo C-56/06.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2007:63
- Número CELEX:
- 62006CC0056
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 25/01/2007
Domínio: Tudo, Número Celex: 62006C?0056, Língua de pesquisa: Português