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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de Septembro de 2007.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.
Incumprimento de Estado - Conservação dos habitats naturais - Fauna e flora selvagens - Zona de protecção especial ‘Valloni e steppe pedegarganiche’.
Processo C-388/05.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2007:533
- Número CELEX:
- 62005CJ0388
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 20/09/2007
Conclusões da advogada-geral Sharpston apresentadas em 3 de Maio de 2007.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.
Incumprimento de Estado - Conservação dos habitats naturais - Fauna e flora selvagens - Zona de protecção especial ‘Valloni e steppe pedegarganiche’.
Processo C-388/05.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2007:263
- Número CELEX:
- 62005CC0388
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 03/05/2007
Domínio: Tudo, Número Celex: 62005C?0388, Língua de pesquisa: Português