Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Processo C-298/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de Dezembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Münster — Alemanha) — Columbus Container Services BVBA & Co./Finanzamt Bielefeld-Innenstadt ( Artigos 43.° CE e 56.° CE — Impostos sobre o rendimento e sobre o património — Condições de tributação dos lucros de um estabelecimento situado noutro Estado-Membro — Convenção para evitar a dupla tributação — Métodos da isenção ou do crédito de imposto )
- Número CELEX:
- 62005CA0298
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/12/2007
- Número de páginas:
- 1
Conclusões do advogado-geral Mengozzi apresentadas em 29 de Março de 2007.
Columbus Container Services BVBA & Co. contra Finanzamt Bielefeld-Innenstadt.
Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Münster - Alemanha.
Artigos 43.º CE e 56.º CE - Impostos sobre o rendimento e sobre o património - Condições de tributação dos lucros de um estabelecimento situado noutro Estado-Membro - Convenção para evitar a dupla tributação - Métodos da isenção ou do crédito de imposto.
Processo C-298/05.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2007:197
- Número CELEX:
- 62005CC0298
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 29/03/2007
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de Dezembro de 2007.
Columbus Container Services BVBA & Co. contra Finanzamt Bielefeld-Innenstadt.
Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Münster - Alemanha.
Artigos 43.º CE e 56.º CE - Impostos sobre o rendimento e sobre o património - Condições de tributação dos lucros de um estabelecimento situado noutro Estado-Membro - Convenção para evitar a dupla tributação - Métodos da isenção ou do crédito de imposto.
Processo C-298/05.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2007:754
- Número CELEX:
- 62005CJ0298
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/12/2007
Domínio: Tudo, Número Celex: 62005C?0298, Língua de pesquisa: Português