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Processo C-284/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Dezembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia ( Incumprimento de Estado — Importação de equipamento militar com isenção de direitos aduaneiros )
- Número CELEX:
- 62005CA0284
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/12/2009
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Dezembro de 2009.
Comissão Europeia contra República da Finlândia.
Incumprimento de Estado - Importação de equipamento militar com isenção de direitos aduaneiros.
Processo C-284/05.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:778
- Número CELEX:
- 62005CJ0284
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/12/2009
Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 10 de Fevereiro de 2009.
Comissão Europeia contra República da Finlândia.
Incumprimento de Estado - Importação de equipamento militar com isenção de direitos aduaneiros.
Processo C-284/05.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2009:67
- Número CELEX:
- 62005CC0284
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 10/02/2009
Domínio: Tudo, Número Celex: 62005C?0284, Língua de pesquisa: Português