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Processo T-156/04: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2009 — EDF/Comissão ( Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pelas autoridades francesas à EDF — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação — Direitos processuais do beneficiário do auxílio — Afectação das trocas comerciais entre Estados-Membros — Critério do investidor privado )
- Número CELEX:
- 62004TA0156
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal Geral
- Data do documento:
- 15/12/2009
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2009.
Électricité de France (EDF) contra Comissão Europeia.
Auxílios de Estado - Auxílios concedidos pelas autoridades francesas à EDF - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação - Direitos processuais do beneficiário do auxílio - Afectação das trocas comerciais entre Estados-Membros - Critério do investidor privado.
Processo T-156/04.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2009:505
- Número CELEX:
- 62004TJ0156
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal Geral
- Data do documento:
- 15/12/2009
Domínio: Tudo, Número Celex: 62004T?0156, Língua de pesquisa: Português