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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de Novembro de 2006.
Pirkko Marjatta Turpeinen.
Pedido de decisão prejudicial: Korkein hallinto-oikeus - Finlândia.
Livre circulação de pessoas - Imposto sobre o rendimento - Pensão de reforma - Tributação mais elevada dos reformados residentes noutro Estado-Membro.
Processo C-520/04.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2006:703
- Número CELEX:
- 62004CJ0520
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 09/11/2006
Conclusões do advogado-geral Léger apresentadas em 18 de Maio de 2006.
Pirkko Marjatta Turpeinen.
Pedido de decisão prejudicial: Korkein hallinto-oikeus - Finlândia.
Livre circulação de pessoas - Imposto sobre o rendimento - Pensão de reforma - Tributação mais elevada dos reformados residentes noutro Estado-Membro.
Processo C-520/04.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2006:332
- Número CELEX:
- 62004CC0520
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/05/2006
Domínio: Tudo, Número Celex: 62004C?0520, Língua de pesquisa: Português