EUR-Lex Resultados da pesquisa
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Está aqui
Resultados da pesquisa
Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 27 de Outubro de 2005.
Nuova società di telecomunicazioni SpA contra Ministero delle Comunicazioni e ENI SpA.
Pedido de decisão prejudicial: Consiglio di Stato - Itália.
Serviços de telecomunicações - Directiva 97/13/CE - Taxas e encargos aplicáveis às licenças individuais.
Processo C-339/04.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2005:658
- Número CELEX:
- 62004CC0339
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 27/10/2005
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de Julho de 2006.
Nuova società di telecomunicazioni SpA contra Ministero delle Comunicazioni e ENI SpA.
Pedido de decisão prejudicial: Consiglio di Stato - Itália.
Serviços de telecomunicações - Directiva 97/13/CE - Taxas e encargos aplicáveis às licenças individuais.
Processo C-339/04.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2006:490
- Número CELEX:
- 62004CJ0339
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/07/2006
Domínio: Tudo, Número Celex: 62004C?0339, Língua de pesquisa: Português