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Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 30 de Junho de 2005.
Tod's SpA e Tod's France SARL contra Heyraud SA.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de grande instance de Paris - França.
Igualdade de tratamento - Princípio da não discriminação em razão da nacionalidade - Direitos de autor e direitos conexos.
Processo C-28/04.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2005:418
- Número CELEX:
- 62004CJ0028
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 30/06/2005
Domínio: Tudo, Número Celex: 62004C?0028, Língua de pesquisa: Português