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Conclusões do advogado-geral Tizzano apresentadas em 18 de Janeiro de 2005.
Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo.
Acordo-quadro sobre a licença parental - Substituição da licença de maternidade pela licença parental - Data a partir da qual é concedido o direito individual a uma licença parental.
Processo C-519/03.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2005:29
- Número CELEX:
- 62003CC0519
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/01/2005
Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 14 de Abril de 2005.
Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo.
Acordo-quadro sobre a licença parental - Substituição da licença de maternidade pela licença parental - Data a partir da qual é concedido o direito individual a uma licença parental.
Processo C-519/03.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2005:234
- Número CELEX:
- 62003CJ0519
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/04/2005
Domínio: Tudo, Número Celex: 62003C?0519, Língua de pesquisa: Português