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Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 3 de Fevereiro de 2005.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.
Incumprimento de Estado - Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE - Conservação das aves selvagens - Preservação dos habitats naturais - Não transposição nos prazos prescritos.
Processo C-441/03.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2005:80
- Número CELEX:
- 62003CC0441
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 03/02/2005
Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 14 de Abril de 2005.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.
Incumprimento de Estado - Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE - Conservação das aves selvagens - Preservação dos habitats naturais - Não transposição nos prazos prescritos.
Processo C-441/03.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2005:233
- Número CELEX:
- 62003CJ0441
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/04/2005
Domínio: Tudo, Número Celex: 62003C?0441, Língua de pesquisa: Português