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Conclusões da advogada-geral Stix-Hackl apresentadas em 26 de Janeiro de 2006.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.
Incumprimento de Estado - Recursos próprios das Comunidades - Cadernetas TIR sem quitação - Não pagamento ou atraso no pagamento dos recursos próprios correspondentes.
Processo C-377/03.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2006:61
- Número CELEX:
- 62003CC0377
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 26/01/2006
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de Outubro de 2006.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.
Incumprimento de Estado - Recursos próprios das Comunidades - Cadernetas TIR sem quitação - Não pagamento ou atraso no pagamento dos recursos próprios correspondentes.
Processo C-377/03.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2006:638
- Número CELEX:
- 62003CJ0377
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 05/10/2006
Domínio: Tudo, Número Celex: 62003C?0377, Língua de pesquisa: Português