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Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 9 de Septembro de 2004.
Elisabeth Mayer contra Versorgungsanstalt des Bundes und der Länder.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof - Alemanha.
Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Licença de maternidade - Aquisição do direito a pensão.
Processo C-356/03.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2004:514
- Número CELEX:
- 62003CC0356
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 09/09/2004
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 13 de Janeiro de 2005.
Elisabeth Mayer contra Versorgungsanstalt des Bundes und der Länder.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof - Alemanha.
Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Licença de maternidade - Aquisição do direito a pensão.
Processo C-356/03.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2005:20
- Número CELEX:
- 62003CJ0356
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 13/01/2005
Domínio: Tudo, Número Celex: 62003C?0356, Língua de pesquisa: Português