Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Novembro de 2005.
Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria.
Incumprimento de Estado - Artigos 28.º CE a 30.º CE - Livre circulação de mercadorias - Artigos 1.º e 3.º do Regulamento (CEE) n.º 881/92 - Artigos 1.º e 6.º do Regulamento (CEE) n.º 3118/93 - Transportes - Proibição sectorial da circulação de veículos pesados com peso bruto superior a 7,5 toneladas que transportem determinadas mercadorias - Qualidade do ar - Protecção da saúde e do ambiente - Princípio da proporcionalidade.
Processo C-320/03.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2005:684
- Número CELEX:
- 62003CJ0320
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/11/2005
Conclusões do advogado-geral Geelhoed apresentadas em 14 de Julho de 2005.
Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria.
Incumprimento de Estado - Artigos 28.º CE a 30.º CE - Livre circulação de mercadorias - Artigos 1.º e 3.º do Regulamento (CEE) n.º 881/92 - Artigos 1.º e 6.º do Regulamento (CEE) n.º 3118/93 - Transportes - Proibição sectorial da circulação de veículos pesados com peso bruto superior a 7,5 toneladas que transportem determinadas mercadorias - Qualidade do ar - Protecção da saúde e do ambiente - Princípio da proporcionalidade.
Processo C-320/03.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2005:459
- Número CELEX:
- 62003CC0320
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/07/2005
Despacho do presidente do Tribunal de 30 de Julho de 2003.
Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria.
Transportes - Proibição sectorial de circulação.
Processo C-320/03 R.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2003:423
- Número CELEX:
- 62003CO0320
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 30/07/2003
Domínio: Tudo, Número Celex: 62003C?0320, Língua de pesquisa: Português