Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 14 de Abril de 2005.
Deponiezweckverband Eiterköpfe contra Land Rheinland-Pfalz.
Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Koblenz - Alemanha.
Ambiente - Deposição de resíduos - Directiva 1999/31 - Regulamentação nacional que institui normas mais exigentes - Compatibilidade.
Processo C-6/03.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2005:222
- Número CELEX:
- 62003CJ0006
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/04/2005
Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 30 de Novembro de 2004.
Deponiezweckverband Eiterköpfe contra Land Rheinland-Pfalz.
Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Koblenz - Alemanha.
Ambiente - Deposição de resíduos - Directiva 1999/31 - Regulamentação nacional que institui normas mais exigentes - Compatibilidade.
Processo C-6/03.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2004:758
- Número CELEX:
- 62003CC0006
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 30/11/2004
Domínio: Tudo, Número Celex: 62003C?0006, Língua de pesquisa: Português