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Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 11 de Novembro de 2004.
Processo-crime contra Antonio Niselli.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Terni - Itália.
Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE - Conceito de resíduo - Resíduos de produção ou de consumo susceptíveis de reutilização - Sucata.
Processo C-457/02.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2004:707
- Número CELEX:
- 62002CJ0457
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 11/11/2004
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 10 de Junho de 2004.
Processo-crime contra Antonio Niselli.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Terni - Itália.
Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE - Conceito de resíduo - Resíduos de produção ou de consumo susceptíveis de reutilização - Sucata.
Processo C-457/02.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2004:365
- Número CELEX:
- 62002CC0457
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 10/06/2004
Domínio: Tudo, Número Celex: 62002C?0457, Língua de pesquisa: Português