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Conclusões da advogada-geral Stix-Hackl apresentadas em 16 de Outubro de 2003.
Terra Baubedarf-Handel GmbH contra Finanzamt Osterholz-Scharmbeck.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.
Sexta Directiva IVA - Artigos 17.º, n.º1, e 18.º, n.os1 e 2 - Direito à dedução do IVA a montante - Condições de exercício.
Processo C-152/02.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2003:557
- Número CELEX:
- 62002CC0152
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 16/10/2003
Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 29 de Abril de 2004.
Terra Baubedarf-Handel GmbH contra Finanzamt Osterholz-Scharmbeck.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.
Sexta Directiva IVA - Artigos 17.º, n.º1, e 18.º, n.os1 e 2 - Direito à dedução do IVA a montante - Condições de exercício.
Processo C-152/02.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2004:268
- Número CELEX:
- 62002CJ0152
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 29/04/2004
Domínio: Tudo, Número Celex: 62002C?0152, Língua de pesquisa: Português