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Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 22 de Maio de 2003.
Carlos Garcia Avello contra Estado Belga.
Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'État - Bélgica.
Cidadania da União Europeia - Transmissão do apelido de família - Crianças nacionais de Estados-Membros - Dupla nacionalidade.
Processo C-148/02.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2003:311
- Número CELEX:
- 62002CC0148
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/05/2003
Acórdão do Tribunal de 2 de Outubro de 2003.
Carlos Garcia Avello contra Estado Belga.
Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'État - Bélgica.
Cidadania da União Europeia - Transmissão do apelido de família - Crianças nacionais de Estados-Membros - Dupla nacionalidade.
Processo C-148/02.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2003:539
- Número CELEX:
- 62002CJ0148
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 02/10/2003
Domínio: Tudo, Número Celex: 62002C?0148, Língua de pesquisa: Português