Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 23 de Outubro de 2003.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha.
Incumprimento de Estado - Sexta Directiva IVA - Legislação nacional que prevê uma taxa reduzida para conjuntos musicais e solistas desde que os mesmos sejam os organizadores do concerto.
Processo C-109/02.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2003:586
- Número CELEX:
- 62002CJ0109
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 23/10/2003
Domínio: Tudo, Número Celex: 62002C?0109, Língua de pesquisa: Português