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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 5 de Fevereiro de 2004.
Gustav Schneider contra Bundesminister für Justiz.
Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof - Áustria.
Directiva 76/207/CEE - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Promoção profissional - Princípio de uma fiscalização jurisdicional efectiva - Inadmissibilidade.
Processo C-380/01.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2004:73
- Número CELEX:
- 62001CJ0380
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 05/02/2004
Conclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 10 de Dezembro de 2002.
Gustav Schneider contra Bundesminister für Justiz.
Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof - Áustria.
Directiva 76/207/CEE - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Promoção profissional - Princípio de uma fiscalização jurisdicional efectiva - Inadmissibilidade.
Processo C-380/01.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2002:740
- Número CELEX:
- 62001CC0380
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 10/12/2002
Domínio: Tudo, Número Celex: 62001C?0380, Língua de pesquisa: Português