EUR-Lex Resultados da pesquisa
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Está aqui
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 13 de Fevereiro de 2003.
Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílios de Estado - Efeitos na concorrência e nas trocas comerciais entre Estados-Membros - Enquadramentos sectoriais e enquadramento dos auxílios à protecção do ambiente.
Processo C-409/00.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2003:92
- Número CELEX:
- 62000CJ0409
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 13/02/2003
Conclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 10 de Septembro de 2002.
Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílios de Estado - Efeitos na concorrência e nas trocas comerciais entre Estados-Membros - Enquadramentos sectoriais e enquadramento dos auxílios à protecção do ambiente.
Processo C-409/00.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2002:475
- Número CELEX:
- 62000CC0409
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 10/09/2002
Domínio: Tudo, Número Celex: 62000C?0409, Língua de pesquisa: Português