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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 5 de Março de 2002.
Axa Royale Belge SA contra Georges Ochoa e Stratégie Finance SPRL.
Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica.
Directiva 92/96/CEE - Seguro directo vida - Informação ao tomador do seguro.
Processo C-386/00.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2002:136
- Número CELEX:
- 62000CJ0386
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 05/03/2002
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 15 de Novembro de 2001.
Axa Royale Belge SA contra Georges Ochoa e Stratégie Finance SPRL.
Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica.
Directiva 92/96/CEE - Seguro directo vida - Informação ao tomador do seguro.
Processo C-386/00.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2001:612
- Número CELEX:
- 62000CC0386
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/11/2001
Domínio: Tudo, Número Celex: 62000C?0386, Língua de pesquisa: Português