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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 19 de Junho de 2003.
Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias.
FEOGA - Apuramento das contas - Exercícios de 1996 e de 1997 - Ajuda compensatória aos produtores de bananas.
Processo C-329/00.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2003:355
- Número CELEX:
- 62000CJ0329
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 19/06/2003
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 3 de Outubro de 2002.
Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias.
FEOGA - Apuramento das contas - Exercícios de 1996 e de 1997 - Ajuda compensatória aos produtores de bananas.
Processo C-329/00.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2002:559
- Número CELEX:
- 62000CC0329
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 03/10/2002
Domínio: Tudo, Número Celex: 62000C?0329, Língua de pesquisa: Português