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Acórdão do Tribunal (Quarta Secção) de 8 de Março de 2001.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.
Incumprimento de Estado - Não transposição da Directiva 97/52/CE.
Processo C-97/00.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2001:149
- Número CELEX:
- 62000CJ0097
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 08/03/2001
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 14 de Dezembro de 2000.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.
Incumprimento de Estado - Não transposição da Directiva 97/52/CE.
Processo C-97/00.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2000:702
- Número CELEX:
- 62000CC0097
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/12/2000
Domínio: Tudo, Número Celex: 62000C?0097, Língua de pesquisa: Português