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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal de 14 de Maio de 2002.
Michael Hölterhoff contra Ulrich Freiesleben.
Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Düsseldorf - Alemanha.
Aproximação das legislações - Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 5.º, n.º 1 - Alcance do direito exclusivo do titular da marca - Terceiros - Uso da marca para fins descritivos.
Processo C-2/00.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2002:287
- Número CELEX:
- 62000CJ0002
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/05/2002
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 20 de Septembro de 2001.
Michael Hölterhoff contra Ulrich Freiesleben.
Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Düsseldorf - Alemanha.
Aproximação das legislações - Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigo 5.º, n.º 1 - Alcance do direito exclusivo do titular da marca - Terceiros - Uso da marca para fins descritivos.
Processo C-2/00.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2001:468
- Número CELEX:
- 62000CC0002
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 20/09/2001
Parecer do Tribunal de Justiça de 6 de Dezembro de 2001.
Parecer proferido nos termos do artigo 300.° CE.
Protocolo de Cartagena - Celebração - Fundamento jurídico - Artigos 133.º CE, 174.º, n.º 4, CE e 175.º, n.º 1, CE - Organismos vivos modificados - Protecção do ambiente - Política comercial comum.
Parecer 2/00.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2001:664
- Número CELEX:
- 62000CV0002
- Forma:
- Parecer
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 06/12/2001
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 13 de Fevereiro de 2001.
N contra Comissão das Comunidades Europeias.
Funcionários - Segurança social - Seguro contra acidentes - Artigo 73.º do Estatuto - Conceito de acidente - Contaminação pelo HIV.
Processo T-2/00.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2001:50
- Número CELEX:
- 62000TJ0002
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Primeira Instância
- Data do documento:
- 13/02/2001
Domínio: Tudo, Número Celex: 62000??0002, Língua de pesquisa: Português