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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 18 de Janeiro de 2001.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.
Incumprimento de Estado - Livre circulação de trabalhadores - Liberdade de estabelecimento - Dentistas - Condição de residência.
Processo C-162/99.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2001:35
- Número CELEX:
- 61999CJ0162
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/01/2001
Conclusões do advogado-geral Léger apresentadas em 9 de Novembro de 2000.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.
Incumprimento de Estado - Livre circulação de trabalhadores - Liberdade de estabelecimento - Dentistas - Condição de residência.
Processo C-162/99.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2000:611
- Número CELEX:
- 61999CC0162
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 09/11/2000
Domínio: Tudo, Número Celex: 61999C?0162, Língua de pesquisa: Português