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Acórdão do Tribunal de 31 de Maio de 2001.
D e Reino da Suécia contra Conselho da União Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionário - Abono de lar - Funcionário casado - União de facto registada de direito sueco.
Processos apensos C-122/99 P e C-125/99 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2001:304
- Número CELEX:
- 61999CJ0122
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 31/05/2001
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 22 de Fevereiro de 2001.
D e Reino da Suécia contra Conselho da União Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionário - Abono de lar - Funcionário casado - União de facto registada de direito sueco.
Processos apensos C-122/99 P e C-125/99 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2001:113
- Número CELEX:
- 61999CC0122
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/02/2001
Domínio: Tudo, Número Celex: 61999C?0122, Língua de pesquisa: Português