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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 15 de Março de 2001.
Société chimique Prayon-Rupel SA contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílios de Estado - Não abertura do procedimento previsto no artigo 93.º, n.º 2, do Tratado CE (actual artigo 88.º, n.º 2, CE) - Dificuldades sérias.
Processo T-73/98.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2001:94
- Número CELEX:
- 61998TJ0073
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal Geral
- Data do documento:
- 15/03/2001
Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Julho de 1998.
Société chimique Prayon-Rupel SA contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílios de Estado - Processo de medidas provisórias - Intervenção - Medidas provisórias - Urgência - Inexistência.
Processo T-73/98 R.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:1998:170
- Número CELEX:
- 61998TO0073
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal de Primeira Instância
- Data do documento:
- 15/07/1998
Domínio: Tudo, Número Celex: 61998T?0073, Língua de pesquisa: Português