Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Conclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 18 de Maio de 1999.
Estado Belga contra Fatna Mesbah.
Pedido de decisão prejudicial: Cour du travail de Bruxelles - Bélgica.
Acordo de Cooperação CEE-Marrocos - Artigo 41., n. 1 - Princípio de não discriminação em matéria de segurança social - Âmbito de aplicação pessoal.
Processo C-179/98.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1999:249
- Número CELEX:
- 61998CC0179
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/05/1999
Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 11 de Novembro de 1999.
Estado Belga contra Fatna Mesbah.
Pedido de decisão prejudicial: Cour du travail de Bruxelles - Bélgica.
Acordo de Cooperação CEE-Marrocos - Artigo 41., n. 1 - Princípio de não discriminação em matéria de segurança social - Âmbito de aplicação pessoal.
Processo C-179/98.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1999:549
- Número CELEX:
- 61998CJ0179
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 11/11/1999
Domínio: Tudo, Número Celex: 61998C?0179, Língua de pesquisa: Português