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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 10 de Maio de 2001.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.
Incumprimento de Estado - Directiva 76/464/CEE - Poluição do meio aquático - Não transposição.
Processo C-152/98.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2001:255
- Número CELEX:
- 61998CJ0152
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 10/05/2001
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 16 de Janeiro de 2001.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.
Incumprimento de Estado - Directiva 76/464/CEE - Poluição do meio aquático - Não transposição.
Processo C-152/98.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2001:21
- Número CELEX:
- 61998CC0152
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 16/01/2001
Domínio: Tudo, Número Celex: 61998C?0152, Língua de pesquisa: Português