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Acórdão do Tribunal de 8 de Fevereiro de 2000.
Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Aruba.
Pedido de decisão prejudicial: Arrondissementsrechtbank 's-Gravenhage - Países Baixos.
Regime de associação dos países e territórios ultramarinos - Decisão 97/803/CE - Importações de açúcar - Cúmulo de origem ACP/PTU - Apreciação de validade - Órgão jurisdicional nacional - Medidas provisórias.
Processo C-17/98.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2000:70
- Número CELEX:
- 61998CJ0017
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 08/02/2000
Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 1 de Junho de 1999.
Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Aruba.
Pedido de decisão prejudicial: Arrondissementsrechtbank 's-Gravenhage - Países Baixos.
Regime de associação dos países e territórios ultramarinos - Decisão 97/803/CE - Importações de açúcar - Cúmulo de origem ACP/PTU - Apreciação de validade - Órgão jurisdicional nacional - Medidas provisórias.
Processo C-17/98.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1999:273
- Número CELEX:
- 61998CC0017
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 01/06/1999
Despacho do Tribunal de 4 de Fevereiro de 2000.
Emesa Sugar (Free Zone) NV contra Aruba.
Pedido de decisão prejudicial: Arrondissementsrechtbank te 's-Gravenhage - Países Baixos.
Processo - Pedido visando a apresentação de observações em resposta às conclusões do advogado-geral - Direitos fundamentais.
Processo C-17/98.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2000:69
- Número CELEX:
- 61998CO0017
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 04/02/2000
Domínio: Tudo, Número Celex: 61998C?0017, Língua de pesquisa: Português