Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 18 de Março de 1999.
Jutta Johannes contra Hartmut Johannes.
Pedido de decisão prejudicial: Amtsgericht Köln - Alemanha.
Funcionários - Direito a pensão - Repartição compensatória dos direitos a pensão num processo de divórcio.
Processo C-430/97.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1999:157
- Número CELEX:
- 61997CC0430
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/03/1999
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 10 de Junho de 1999.
Jutta Johannes contra Hartmut Johannes.
Pedido de decisão prejudicial: Amtsgericht Köln - Alemanha.
Funcionários - Direito a pensão - Repartição compensatória dos direitos a pensão num processo de divórcio.
Processo C-430/97.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1999:293
- Número CELEX:
- 61997CJ0430
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 10/06/1999
Domínio: Tudo, Número Celex: 61997C?0430, Língua de pesquisa: Português