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Conclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 17 de Septembro de 1998.
Belgocodex SA contra Estado Belga.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Nivelles - Bélgica.
Primeira e sexta directivas IVA - Locação de bens imóveis - Direito de optar pela tributação.
Processo C-381/97.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:421
- Número CELEX:
- 61997CC0381
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/09/1998
Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 3 de Dezembro de 1998.
Belgocodex SA contra Estado Belga.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Nivelles - Bélgica.
Primeira e sexta directivas IVA - Locação de bens imóveis - Direito de optar pela tributação.
Processo C-381/97.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:589
- Número CELEX:
- 61997CJ0381
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 03/12/1998
Domínio: Tudo, Número Celex: 61997C?0381, Língua de pesquisa: Português