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Acórdão do Tribunal (Quarta Secção) de 19 de Novembro de 1998.
Société financière d'investissements SPRL (SFI) contra Estado Belga.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica.
IVA - Prazo de prescrição - Início - Modo de cálculo.
Processo C-85/97.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:552
- Número CELEX:
- 61997CJ0085
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 19/11/1998
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 19 de Maio de 1998.
Société financière d'investissements SPRL (SFI) contra Estado Belga.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de première instance de Liège - Bélgica.
IVA - Prazo de prescrição - Início - Modo de cálculo.
Processo C-85/97.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:244
- Número CELEX:
- 61997CC0085
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 19/05/1998
Domínio: Tudo, Número Celex: 61997C?0085, Língua de pesquisa: Português