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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 1 de Outubro de 1998.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.
Incumprimento de Estado - Não transposição de uma directiva.
Processo C-71/97.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:455
- Número CELEX:
- 61997CJ0071
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 01/10/1998
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 26 de Março de 1998.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.
Incumprimento de Estado - Não transposição de uma directiva.
Processo C-71/97.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:142
- Número CELEX:
- 61997CC0071
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 26/03/1998
Domínio: Tudo, Número Celex: 61997C?0071, Língua de pesquisa: Português