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Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 17 de Septembro de 1998.
República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílio de Estado - Conceito - Crédito fiscal - Recuperação - Impossibilidade absoluta.
Processo C-6/97.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:416
- Número CELEX:
- 61997CC0006
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/09/1998
Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 19 de Maio de 1999.
República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias.
Auxílio de Estado - Conceito - Crédito fiscal - Recuperação - Impossibilidade absoluta.
Processo C-6/97.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1999:251
- Número CELEX:
- 61997CJ0006
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 19/05/1999
Domínio: Tudo, Número Celex: 61997C?0006, Língua de pesquisa: Português