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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 21 de Setembro de 1999.
Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda.
Ambiente - Directiva 85/337/CEE - Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos ou privados - Determinação dos limiares.
Processo C-392/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1999:431
- Número CELEX:
- 61996CJ0392
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 21/09/1999
Conclusões do advogado-geral La Pergola apresentadas em 17 de Dezembro de 1998.
Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda.
Ambiente - Directiva 85/337/CEE - Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos ou privados - Determinação dos limiares.
Processo C-392/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1998:612
- Número CELEX:
- 61996CC0392
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 17/12/1998
Domínio: Tudo, Número Celex: 61996C?0392, Língua de pesquisa: Português